{"id":3,"date":"2020-11-14T11:32:49","date_gmt":"2020-11-14T11:32:49","guid":{"rendered":"https:\/\/legacyconsulting.com.pt\/?page_id=3"},"modified":"2025-10-28T10:34:09","modified_gmt":"2025-10-28T10:34:09","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/legacyconsulting.com.pt\/en\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"<div class=\"wpb-content-wrapper\">\n[vc_row full_width=&#8221;stretch_row_content_no_spaces&#8221; content_placement=&#8221;top&#8221; parallax=&#8221;content-moving-fade&#8221; bg_type=&#8221;bg_color&#8221; el_class=&#8221;zindex_bn&#8221; bg_color_value=&#8221;#5d3f79&#8243;][vc_column el_class=&#8221;slider_home&#8221; offset=&#8221;vc_hidden-sm vc_hidden-xs&#8221;][vc_single_image image=&#8221;2849&#8243; img_size=&#8221;full&#8221; alignment=&#8221;center&#8221;][\/vc_column][\/vc_row][vc_row full_width=&#8221;stretch_row_content_no_spaces&#8221; content_placement=&#8221;top&#8221; parallax=&#8221;content-moving-fade&#8221; bg_type=&#8221;bg_color&#8221; el_class=&#8221;zindex_bn&#8221; bg_color_value=&#8221;#5d3f79&#8243;][vc_column el_class=&#8221;slider_home&#8221; offset=&#8221;vc_hidden-lg vc_hidden-md&#8221;][vc_single_image image=&#8221;2850&#8243; img_size=&#8221;full&#8221; alignment=&#8221;center&#8221;][\/vc_column][\/vc_row][vc_row content_placement=&#8221;top&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1606522320448{margin-top: -80px !important;margin-bottom: 30px !important;}&#8221;][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243; offset=&#8221;vc_hidden-sm vc_hidden-xs&#8221;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;2\/3&#8243; css=&#8221;.vc_custom_1611224441711{padding-right: 10% !important;padding-left: 10% !important;}&#8221; offset=&#8221;vc_hidden-sm vc_hidden-xs&#8221;][vc_empty_space height=&#8221;100px&#8221;][vc_column_text]\n<p style=\"font-zize: 1em; font-weight: bold; line-height: 1.2em; color: #bb66a5;\">POL\u00cdTICA GLOBAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE.<\/p>\n<p>Data: 04\/01\/2021<\/p>\n<p>A <strong>Legacy Consulting<\/strong> respeita o seu direito \u00e0 privacidade. Esta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados explica quem somos, como recolhemos, partilhamos e utilizamos as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e como pode exercer os seus direitos de privacidade. Esta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplica-se quando consulta o nosso website em http:\/\/www.legacyconsulting.com.pt, \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de quaisquer contratos, ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, conte\u00fados ou quaisquer contactos telef\u00f3nicos, bem, como em todas as situa\u00e7\u00f5es em que ocorra um tratamento de Dados Pessoais pela Legacy Consulting. As regras e procedimentos referidos nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados podem ser mais detalhadamente concretizados noutras pol\u00edticas internas da Legacy Consulting.<\/p>\n<p><strong>1. Quem somos?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting \u00e9 um prestador de servi\u00e7os na \u00e1rea de Consultoria e Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos. A Lideran\u00e7a, o Coaching, a Efic\u00e1cia Organizacional e Pessoal constituem as grandes \u00e1reas da nossa interven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de uma Consultoria Estrat\u00e9gica Comportamental. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Legacy Consulting, consulte o nosso website, designadamente os termos das condi\u00e7\u00f5es gerais de admiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>2. Porqu\u00ea esta pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Nesta pol\u00edtica pretende-se dar a conhecer as regras gerais de tratamento de Dados Pessoais, os quais s\u00e3o recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em vigor, designadamente, o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, \u201cRegime de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, doravante \u201cRGPD\u201d.<br \/>\nA Legacy Consulting respeita as melhores pr\u00e1ticas no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais \u00e9 l\u00edcito, leal, transparente e limitado \u00e0s finalidades autorizadas.<br \/>\nA Legacy Consulting est\u00e1 empenhada na prote\u00e7\u00e3o e confidencialidade dos Dados Pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatid\u00e3o, integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.<br \/>\nAs regras previstas nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados complementam as disposi\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o e tratamento de Dados Pessoais, previstas nos contratos que, designadamente os Clientes, Colaboradores, Fornecedores, Parceiros e Prestadores de servi\u00e7os, celebram com a Legacy Consulting, assim como, as regras previstas nos termos e condi\u00e7\u00f5es que regulam a oferta dos diversos produtos e servi\u00e7os publicitados no respetivo website.<\/p>\n<p><strong>3. O que s\u00e3o dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Dados Pessoais s\u00e3o qualquer informa\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo o som e a imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel.<br \/>\n\u00c9 considerada identific\u00e1vel a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por refer\u00eancia a um nome, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social.<\/p>\n<p><strong>4. No que consiste o tratamento de dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>O tratamento de Dados Pessoais consiste numa opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, atrav\u00e9s de meios automatizados, ou n\u00e3o, nomeadamente a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, por difus\u00e3o ou por qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, bem como a limita\u00e7\u00e3o, apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>5. Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados Pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos Dados Pessoais \u00e9 a 1stLegacy Consulting, Lda., com sede na Rua Maria Lalande, 13 1\u00baFte, 1500-435 Lisboa, pessoa coletiva n.\u00ba 509604153, com o n\u00famero de telefone (+351) 216070417.<br \/>\nPara este efeito, caso o titular dos Dados Pessoais necessite de entrar em contacto com o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, poder\u00e1 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s dos meios de contacto abaixo indicados:<br \/>\n\u2013 Atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o escrita dirigida ao respons\u00e1vel pelo tratamento, para a Legacy Consulting, Rua Maria Lalande, 13 1\u00baFte, 1500-435 Lisboa.<\/p>\n<p><strong>6. Quem \u00e9 o encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/strong><\/p>\n<p>O encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos Dados Pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, procedendo \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento desta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e definindo regras claras de tratamento de Dados Pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus Dados Pessoais, tenham conhecimento da forma como a Legacy Consulting trata os mesmos e quais os direitos que lhe assistem nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Assim, os titulares dos Dados Pessoais, caso pretendam, podem endere\u00e7ar uma comunica\u00e7\u00e3o ao Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de Dados Pessoais, utilizando para o efeito o seguinte contacto:<br \/>\nContacto: proteccaodedados@legacyconsulting.com.pt<\/p>\n<p><strong>7. O que abrange esta pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/strong><\/p>\n<p>Esta pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplica-se \u00e0 recolha e tratamento de Dados Pessoais relativamente aos quais a Legacy Consulting \u00e9 respons\u00e1vel pelo respetivo tratamento, no \u00e2mbito dos servi\u00e7os e produtos disponibilizados aos seus Clientes e em todas as situa\u00e7\u00f5es em que ocorra um tratamento de Dados Pessoais pela Legacy Consulting, sendo que o titular dos dados, \u00e9, sem restringir, o Cliente e\/ou antigos Clientes, potenciais Clientes, Parceiros, Colaboradores e ex-Colaboradores, Colaboradores de Parceiros, Fornecedores e Prestadores de servi\u00e7os e seus Colaboradores, bem como todas as pessoas individuais que mantenham uma rela\u00e7\u00e3o com a Legacy Consulting e a quem os dados pessoais digam respeito.<\/p>\n<p><strong>8. Que tipos de dados pessoais recolhemos?<\/strong><\/p>\n<p>Recolhemos e utilizamos os Dados Pessoais na medida necess\u00e1ria ao desenvolvimento das nossas atividades e para isso procedemos ao tratamento de dados pessoais de um conjunto de categorias de Titulares dos Dados.<br \/>\nOs Dados Pessoais que a Legacy Consulting recolhe depende sempre da natureza da intera\u00e7\u00e3o, mas podem incluir, consoante o caso, o seguinte:<br \/>\n\u2013 Dados de identifica\u00e7\u00e3o e de contacto: (ex. nome, endere\u00e7o postal, telefone, telem\u00f3vel, endere\u00e7o de e-mail)<br \/>\n\u2013 Dados comerciais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou produtos: dados relacionados com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de produtos, dados de fatura\u00e7\u00e3o, dados de pagamento e\/ou informa\u00e7\u00f5es no contexto de resposta a quaisquer quest\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es.<br \/>\n\u2013 Dados de pagamento: a requisi\u00e7\u00e3o do IBAN banc\u00e1rio.<br \/>\n\u2013 Modo de aquisi\u00e7\u00e3o ou subscri\u00e7\u00e3o dos produtos e\/ou servi\u00e7os, a sua transa\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rico de fatura\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia no contexto dos servi\u00e7os da Legacy Consulting que utiliza ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relacionada.<br \/>\n\u2013 Dados relativos a informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e relevantes com vista \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o ou atividades.<\/p>\n<p><strong>9. Como lida a Legacy Consulting com os dados pessoais de menores?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting n\u00e3o solicita ou recolhe voluntaria ou diretamente Dados Pessoais de menores de 16 anos de idade.<br \/>\nSe a Legacy Consulting descobrir que recolheu inadvertidamente Dados Pessoais de um menor de 16 anos, proceder\u00e1 imediatamente \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos registos com os dados pessoais desse menor.<\/p>\n<p><strong>10. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais<\/strong>?<\/p>\n<p>A Legacy Consulting recolhe os Dados Pessoais de forma direta (diretamente junto do Titular), garantindo, sempre que necess\u00e1rio, o pr\u00e9vio consentimento do titular dos dados pessoais.<br \/>\n\u2013 A recolha direta \u00e9 efetuada: presencialmente, por escrito, via telef\u00f3nica e por e-mail.<\/p>\n<p>Alguns Dados Pessoais s\u00e3o indispens\u00e1veis para que lhe possamos fornecer produtos e servi\u00e7os ou cumprir com as nossas obriga\u00e7\u00f5es legais e em caso de falta ou insufici\u00eancia dos mesmos a Legacy Consulting n\u00e3o poder\u00e1 disponibilizar o produto ou servi\u00e7o em causa.<\/p>\n<p>Caso o titular dos Dados Pessoais n\u00e3o seja Cliente da Legacy Consulting, os respetivos Dados Pessoais apenas ser\u00e3o tratados quando disponibilizados, designadamente atrav\u00e9s da subscri\u00e7\u00e3o do envio de newsletters, caso em que se aplicar\u00e3o as regras desta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p>Os Dados Pessoais recolhidos podem ser tratados por meios manuais ou automatizados, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados espec\u00edficas, criadas para o efeito e em situa\u00e7\u00e3o alguma, os dados recolhidos ser\u00e3o utilizados para outras finalidades que n\u00e3o seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.<\/p>\n<p>Todavia a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados incorretos ou inexatos \u00e9 da sua exclusiva responsabilidade.<\/p>\n<p><strong>11. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>O desenvolvimento e realiza\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias atividades prosseguidas pela Legacy Consulting, significam a exist\u00eancia de um conjunto relevante de finalidades espec\u00edficas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, assim e em geral, os seus Dados Pessoais recolhidos t\u00eam como fundamento e destinam-se:<br \/>\n\u2013 Gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual com Clientes e Fornecedores;<br \/>\n\u2013 Gest\u00e3o contabil\u00edstica, fiscal e administrativa;<br \/>\n\u2013 A\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e marketing;<br \/>\n\u2013 Gest\u00e3o de contactos;<\/p>\n<p>Adicionalmente, a Legacy Consulting, poder\u00e1 ainda, desde que legalmente admiss\u00edvel, utilizar os Dados Pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como, para o envio de reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es ou dar a conhecer publicidade e not\u00edcias sobre os produtos e\/ ou servi\u00e7os, tais como newsletters, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos de satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>12. Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Por refer\u00eancia ao \u00abPrinc\u00edpio da Licitude\u00bb consagrado no RGPD, no desenvolvimento e realiza\u00e7\u00e3o das suas atividades, a Legacy Consulting s\u00f3 trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:<\/p>\n<p>\u2013 (Consentimento) \u2013 A Legacy Consulting s\u00f3 tratar\u00e1 os Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento atrav\u00e9s de uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco (atrav\u00e9s do preenchimento de uma op\u00e7\u00e3o), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento. (art. 6\u00ba, n.\u00ba 1, al. a) do RGPD) \u2013 (p. ex. para envio de marketing direto e not\u00edcias sobre produtos, servi\u00e7os, e eventos)<\/p>\n<p>\u2013 (Dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou a execu\u00e7\u00e3o de um contrato) \u2013 A Legacy Consulting poder\u00e1 tratar os Dados Pessoais se os mesmos forem necess\u00e1rios, sem limitar, para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou fornecimento de produtos no qual \u00e9 parte enquanto Colaborador, Cliente e\/ou Fornecedor, ou para efetuar dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a seu pedido. (art. 6\u00ba, n.\u00ba 1, al. b) do RGPD) \u2013 (p. ex. para pedidos de informa\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o de proposta de servi\u00e7os, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, gest\u00e3o de contactos\/reclama\u00e7\u00f5es, fatura\u00e7\u00e3o\/cobran\u00e7a\/pagamentos)<\/p>\n<p>\u2013 (Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica) \u2013 A Legacy Consulting poder\u00e1 tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a que esteja sujeito perante a legisla\u00e7\u00e3o de um Estado Membro e\/ ou da Uni\u00e3o Europeia. (art. 6\u00ba, n.\u00ba 1, al. c) do RGPD) \u2013 (p. ex. o caso da entidade patronal fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal do seu colaborador ao organismo de seguran\u00e7a social, ou ainda uma comunica\u00e7\u00e3o de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras)<\/p>\n<p><strong>13. Por quanto tempo conservamos os dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>O Per\u00edodo de tempo durante o qual os Dados Pessoais s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada.<br \/>\nAssim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados pela Legacy Consulting, apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.<br \/>\nNo entanto a Legacy Consulting pode ser obrigado a conservar alguns Dados Pessoais por um per\u00edodo mais longo, em raz\u00e3o de fatores, tais como:<br \/>\n\u2013 Obriga\u00e7\u00f5es legais de conserva\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais por um determinado per\u00edodo;<br \/>\n\u2013 Prazos de prescri\u00e7\u00e3o, ao abrigo das leis em vigor;<br \/>\n\u2013 (eventuais) Lit\u00edgios;<br \/>\n\u2013 Orienta\u00e7\u00f5es emitidas pelas Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Competentes.<br \/>\nDurante o per\u00edodo de tratamento dos seus Dados Pessoais, a Legacy Consulting garante que os mesmos s\u00e3o tratados em conformidade com esta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Privacidade. Assim que os seus dados n\u00e3o sejam necess\u00e1rios, a Legacy Consulting proceder\u00e1 \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o de forma segura.<\/p>\n<p><strong>14. Quais s\u00e3o os seus direitos enquanto titular dos dados?<\/strong><\/p>\n<p>Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela Legacy Consulting, t\u00eam a qualquer momento, a faculdade de exercer os seguintes direitos:<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nTem o direito de obter informa\u00e7\u00f5es claras, transparentes e compreens\u00edveis sobre como a Legacy Consulting usa os Dados Pessoais e quais s\u00e3o os seus direitos.<\/p>\n<p><strong>Direito de acesso aos dados pessoais<\/strong><br \/>\nTem o direito de obter da Legacy Consulting a confirma\u00e7\u00e3o de que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for o caso, ter acesso aos seus Dados Pessoais. Pode, ainda, obter as seguintes informa\u00e7\u00f5es: (I) raz\u00f5es pelas quais os seus Dados Pessoais s\u00e3o tratados; (II) tipos de Dados Pessoais que s\u00e3o tratados; (III) entidades a quem os seus Dados Pessoais podem ser transmitidos; (IV) prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados ou, se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, os crit\u00e9rios para fixar esse prazo; (V) direitos de que goza em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos seus Dados Pessoais; (VI) se os Dados Pessoais n\u00e3o tiverem sido por si fornecidos, informa\u00e7\u00f5es sobre a origem dos mesmos; (VII) exist\u00eancia de decis\u00f5es individuais automatizadas, incluindo defini\u00e7\u00e3o de perfis, e, nesse caso, informa\u00e7\u00f5es sobre a l\u00f3gica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a import\u00e2ncia e consequ\u00eancias previstas do mesmo.<\/p>\n<p><strong>Direito de retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong><br \/>\nTem o direito de solicitar \u00e0 Legacy Consulting, a qualquer momento, a retifica\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais inexatos (por exemplo para a corre\u00e7\u00e3o de erros ortogr\u00e1ficos do seu nome, de uma nova morada, ou n\u00famero de telefone)<\/p>\n<p><strong>Direito ao apagamento dos dados pessoais ou (Direito a ser esquecido)<\/strong><br \/>\nTem o direito de solicitar o apagamento ou a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados, (salvo quanto aos dados que s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela Legacy Consulting, como sendo de fornecimento obrigat\u00f3rio ou ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais a que o respons\u00e1vel pelo tratamento esteja sujeito). Pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>(I) os Dados Pessoais deixem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (II) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e n\u00e3o exista outro fundamento jur\u00eddico para o tratamento dos mesmos; (III) apresente oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento dos dados e n\u00e3o existam interesses leg\u00edtimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (IV) os Dados Pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que esteja sujeito a Legacy Consulting; (V) os Dados Pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de servi\u00e7os da sociedade de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O direito ao apagamento n\u00e3o se aplica quando o tratamento seja necess\u00e1rio, designadamente para os seguintes efeitos:<br \/>\n(I) exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o; (II) cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal que exija o tratamento e que se aplique \u00e0 Legacy Consulting; (III) motivos de interesse p\u00fablico no dom\u00ednio da sa\u00fade p\u00fablica; (IV) fins de arquivo de interesse p\u00fablico, fins de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou hist\u00f3rica ou fins estat\u00edsticos, na medida em que o exerc\u00edcio do direito ao apagamento prejudique gravemente a obten\u00e7\u00e3o dos objetivos desse tratamento; ou (V) declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial.<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais<\/strong><br \/>\nA limita\u00e7\u00e3o do tratamento permite ao titular solicitar ao respons\u00e1vel que restrinja o acesso a Dados Pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus Dados Pessoais nos seguintes casos: (I) se contestar a exatid\u00e3o dos seus Dados Pessoais, durante um per\u00edodo de tempo que permita \u00e0 Legacy Consulting verificar a sua exatid\u00e3o; (II) se a Legacy Consulting j\u00e1 n\u00e3o precisar dos Dados Pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necess\u00e1rios para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial; ou (III) se tiver apresentado oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, at\u00e9 que se verifique que os interesses leg\u00edtimos da Legacy Consulting prevalecem sobre os seus.<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 portabilidade dos dados pessoais<\/strong><br \/>\nPoder\u00e1 solicitar \u00e0 Legacy Consulting a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, os Dados Pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que \u00e0 Legacy Consulting transmita esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente poss\u00edvel. O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (I) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execu\u00e7\u00e3o de um contrato; e (II) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento<\/strong><br \/>\nTem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<br \/>\n(I) Quando o tratamento se basear no interesse leg\u00edtimo da Legacy Consulting; ou (II) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compat\u00edveis com os mesmos. A Legacy Consulting deixar\u00e1, nesses casos, de tratar os seus Dados Pessoais, a n\u00e3o ser que tenha raz\u00f5es leg\u00edtimas para realizar esse tratamento e que estas prevale\u00e7am sobre os seus interesses.<\/p>\n<p><strong>Direito a retirar o seu consentimento<\/strong><br \/>\nNos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poder\u00e1 retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.<\/p>\n<p><strong>15.Como poder\u00e1 aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?<\/strong><\/p>\n<p>Para exercer qualquer um dos direitos referidos ou para qualquer esclarecimento adicional sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais pela Legacy Consulting, basta enviar pedido por escrito, dirigido ao respetivo Respons\u00e1vel pelo Tratamento, atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados para o efeito na presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou para o encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados atrav\u00e9s do email: proteccaodedados@legacyconsulting.com.pt<\/p>\n<p>A Legacy Consulting dar\u00e1 resposta por escrito (incluindo por meios eletr\u00f3nicos) aos pedidos no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo em caso de especial complexidade, em que esse prazo poder\u00e1 ser prolongado at\u00e9 dois meses.<br \/>\nSe os pedidos apresentados forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu car\u00e1cter repetitivo, a Legacy Consulting reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.<\/p>\n<p><strong>16. Como pode opor-se \u00e0 rece\u00e7\u00e3o de contactos para fins de marketing ou de comunica\u00e7\u00f5es informativas?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting pode promover a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o junto dos seus Clientes, de novos produtos ou servi\u00e7os, designadamente atrav\u00e9s de telefone, e-mail, ou qual quer outro servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, caso o titular dos Dados Pessoais tenha dado o respetivo consentimento.<\/p>\n<p>Caso o titular dos Dados Pessoais n\u00e3o pretenda continuar a receber estas comunica\u00e7\u00f5es, pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados para fins de marketing ou para o envio de comunica\u00e7\u00f5es informativas.<\/p>\n<p><strong>17. Como fazer uma reclama\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo de poder apresentar reclama\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0 Legacy Consulting atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados para o efeito, poder\u00e1 reclamar diretamente para a Autoridade de controlo, que \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.<\/p>\n<p><strong>18. Quais as medidas adotadas pela Legacy Consulting de forma a garantir a seguran\u00e7a dos seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Os Dados Pessoais ser\u00e3o tratados pela Legacy Consulting, no contexto das finalidades identificadas na presente Pol\u00edtica, de acordo com a pol\u00edtica e as normas internas da Legacy Consulting e com recurso a medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva seguran\u00e7a e integridade, nomeadamente em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito dos dados pessoais e \u00e0 respetiva perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental.<\/p>\n<p>Sem limitar, a Legacy Consulting recorre a requisitos e medidas de seguran\u00e7a l\u00f3gicas e f\u00edsicas para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais atrav\u00e9s da preven\u00e7\u00e3o do acesso n\u00e3o autorizado, assegura que armazenamento da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 feito em computadores seguros, implementa procedimentos de controlo para garantir o cumprimento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a e privacidade e, periodicamente, rev\u00ea as pol\u00edticas e procedimentos de seguran\u00e7a para assegurar que os sistemas est\u00e3o seguros e protegidos.<\/p>\n<p>Contudo, dado que a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o pela Internet n\u00e3o \u00e9 completamente segura, a Legacy Consulting n\u00e3o pode garantir a seguran\u00e7a dos seus dados quando transmitidos em rede aberta, por isso alerta a todos os que navegam na Internet a adotar medidas adicionais de seguran\u00e7a, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de \u201cpatches\u201d de seguran\u00e7a adequadamente configurados, com firewall ativa, antiv\u00edrus e anti spyware.<br \/>\nA Legacy Consulting n\u00e3o vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informa\u00e7\u00e3o com os prestadores de servi\u00e7os e parceiros para os fins estabelecidos nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Privacidade. A Legacy Consulting preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados Pessoais e protege-os em conformidade com esta Pol\u00edtica e demais leis em vigor.<\/p>\n<p><strong>19. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00abSubcontratantes\u00bb<\/strong><br \/>\nOs seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 Legacy Consulting.<br \/>\nAs empresas encarregues da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os est\u00e3o vinculadas \u00e0 Legacy Consulting por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e n\u00e3o est\u00e3o autorizados a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito pr\u00f3prio ou de terceiro.<\/p>\n<p><strong>\u00abTerceiros\u00bb<\/strong><br \/>\nEm cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou contratuais, os Dados Pessoais podem ser transmitidos a terceiros com quem a Legacy Consulting estabele\u00e7a parcerias, os quais, cumprir\u00e3o as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.<br \/>\nEm cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou contratuais, os Dados Pessoais poder\u00e3o tamb\u00e9m ser transmitidos, a autoridades judiciais, administrativas, de supervis\u00e3o ou regulat\u00f3rias.<\/p>\n<p><strong>\u00abCom o seu consentimento\u00bb<\/strong><br \/>\nA seu pedido e com o seu consentimento, os Dados Pessoais poder\u00e3o ser partilhados com outras entidades.<\/p>\n<p><strong>20. Em que Circunst\u00e2ncias transferimos os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Os Dados Pessoais recolhidos e utilizados pela Legacy Consulting n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da Uni\u00e3o Europeia. Se, no futuro, esta transfer\u00eancia acontecer, a Legacy Consulting compromete-se a assegurar que a transfer\u00eancia obedece \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o de tal pa\u00eds no que respeita a prote\u00e7\u00e3o de dados e aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>21. Procedimentos em caso de viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais?<\/strong><br \/>\nExiste viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais quando estivermos perante uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso, n\u00e3o autorizados, a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<br \/>\nEm caso de viola\u00e7\u00e3o de dados e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados, a Legacy Consulting, compromete-se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ao titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente, salvo se da viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultar risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados.<br \/>\nNos termos legais, a comunica\u00e7\u00e3o ao Titular dos Dados n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:<br \/>\n\u2013 Caso a Legacy Consulting tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;<br \/>\n\u2013 Caso a Legacy Consulting tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se concretizar;<br \/>\n\u2013 Caso a comunica\u00e7\u00e3o ao Titular dos Dados implique um esfor\u00e7o desproporcionado para a Legacy Consulting. Nesse caso, a Legacy Consulting far\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou tomar\u00e1 uma medida semelhante atrav\u00e9s da qual o Titular dos Dados ser\u00e1 informado.<\/p>\n<p><strong>22. Sobre Cookies?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting recorre a Cookies para a recolha de informa\u00e7\u00f5es acerca da utiliza\u00e7\u00e3o do website. Sempre que utiliza o website, a Legacy Consulting trata os Dados Pessoais recolhidos atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de Cookies em conformidade com a nossa Declara\u00e7\u00e3o de Cookies.<br \/>\nPara mais informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de Cookies, aconselhamos no nosso website a leitura e an\u00e1lise mais detalhada da nossa Declara\u00e7\u00e3o de Cookies, sendo a\u00ed explicado o que s\u00e3o estas tecnologias e porque as utilizamos, bem como os seus direitos de controlo sobre como as utilizamos.<\/p>\n<p><strong>23. Para o caso de alguma d\u00favida?<\/strong><\/p>\n<p>Se tiver alguma d\u00favida ou quest\u00e3o sobre a forma como utilizamos as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais ou sobre as nossas pr\u00e1ticas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, contacte-nos atrav\u00e9s dos dados de contacto fornecidos nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ou atrav\u00e9s para o encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados atrav\u00e9s do email: proteccaodedados@legacyconsulting.com.pt<\/p>\n<p><strong>24. Como pode ficar a conhecer quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da Legacy Consulting?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declara\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade espec\u00edfica, sendo essas altera\u00e7\u00f5es devidamente publicitadas nos diversos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Legacy Consulting.[\/vc_column_text][vc_empty_space height=&#8221;70px&#8221;][vc_single_image image=&#8221;2455&#8243; img_size=&#8221;220&#215;64&#8243; alignment=&#8221;center&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1611223548075{margin-top: -30px !important;}&#8221;][vc_empty_space height=&#8221;30px&#8221;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243; offset=&#8221;vc_hidden-sm vc_hidden-xs&#8221;][\/vc_column][\/vc_row][vc_row content_placement=&#8221;top&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1606522320448{margin-top: -80px !important;margin-bottom: 30px !important;}&#8221;][vc_column css=&#8221;.vc_custom_1611224465500{padding-right: 10% !important;padding-left: 10% !important;}&#8221; offset=&#8221;vc_hidden-lg vc_hidden-md&#8221;][vc_empty_space height=&#8221;200px&#8221;][vc_column_text]\n<p style=\"font-zize: 1em; font-weight: bold; line-height: 1.2em; color: #bb66a5;\">POL\u00cdTICA GLOBAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE.<\/p>\n<p>Data: 04\/01\/2021<\/p>\n<p>A <strong>Legacy Consulting<\/strong> respeita o seu direito \u00e0 privacidade. Esta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados explica quem somos, como recolhemos, partilhamos e utilizamos as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e como pode exercer os seus direitos de privacidade. Esta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplica-se quando consulta o nosso website em http:\/\/www.legacyconsulting.com.pt, \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de quaisquer contratos, ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, conte\u00fados ou quaisquer contactos telef\u00f3nicos, bem, como em todas as situa\u00e7\u00f5es em que ocorra um tratamento de Dados Pessoais pela Legacy Consulting. As regras e procedimentos referidos nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados podem ser mais detalhadamente concretizados noutras pol\u00edticas internas da Legacy Consulting.<\/p>\n<p><strong>1. Quem somos?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting \u00e9 um prestador de servi\u00e7os na \u00e1rea de Consultoria e Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos. A Lideran\u00e7a, o Coaching, a Efic\u00e1cia Organizacional e Pessoal constituem as grandes \u00e1reas da nossa interven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de uma Consultoria Estrat\u00e9gica Comportamental. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Legacy Consulting, consulte o nosso website, designadamente os termos das condi\u00e7\u00f5es gerais de admiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>2. Porqu\u00ea esta pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Nesta pol\u00edtica pretende-se dar a conhecer as regras gerais de tratamento de Dados Pessoais, os quais s\u00e3o recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em vigor, designadamente, o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, \u201cRegime de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, doravante \u201cRGPD\u201d.<br \/>\nA Legacy Consulting respeita as melhores pr\u00e1ticas no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais \u00e9 l\u00edcito, leal, transparente e limitado \u00e0s finalidades autorizadas.<br \/>\nA Legacy Consulting est\u00e1 empenhada na prote\u00e7\u00e3o e confidencialidade dos Dados Pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatid\u00e3o, integridade e confidencialidade dos Dados Pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.<br \/>\nAs regras previstas nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados complementam as disposi\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o e tratamento de Dados Pessoais, previstas nos contratos que, designadamente os Clientes, Colaboradores, Fornecedores, Parceiros e Prestadores de servi\u00e7os, celebram com a Legacy Consulting, assim como, as regras previstas nos termos e condi\u00e7\u00f5es que regulam a oferta dos diversos produtos e servi\u00e7os publicitados no respetivo website.<\/p>\n<p><strong>3. O que s\u00e3o dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Dados Pessoais s\u00e3o qualquer informa\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo o som e a imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel.<br \/>\n\u00c9 considerada identific\u00e1vel a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por refer\u00eancia a um nome, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social.<\/p>\n<p><strong>4. No que consiste o tratamento de dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>O tratamento de Dados Pessoais consiste numa opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, atrav\u00e9s de meios automatizados, ou n\u00e3o, nomeadamente a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, por difus\u00e3o ou por qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, bem como a limita\u00e7\u00e3o, apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>5. Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados Pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos Dados Pessoais \u00e9 a 1stLegacy Consulting, Lda., com sede na Rua Maria Lalande, 13 1\u00baFte, 1500-435 Lisboa, pessoa coletiva n.\u00ba 509604153, com o n\u00famero de telefone (+351) 216070417.<br \/>\nPara este efeito, caso o titular dos Dados Pessoais necessite de entrar em contacto com o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, poder\u00e1 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s dos meios de contacto abaixo indicados:<br \/>\n\u2013 Atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o escrita dirigida ao respons\u00e1vel pelo tratamento, para a Legacy Consulting, Rua Maria Lalande, 13 1\u00baFte, 1500-435 Lisboa.<\/p>\n<p><strong>6. Quem \u00e9 o encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/strong><\/p>\n<p>O encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos Dados Pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, procedendo \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento desta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e definindo regras claras de tratamento de Dados Pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus Dados Pessoais, tenham conhecimento da forma como a Legacy Consulting trata os mesmos e quais os direitos que lhe assistem nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Assim, os titulares dos Dados Pessoais, caso pretendam, podem endere\u00e7ar uma comunica\u00e7\u00e3o ao Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de Dados Pessoais, utilizando para o efeito o seguinte contacto:<br \/>\nContacto: proteccaodedados@legacyconsulting.com.pt<\/p>\n<p><strong>7. O que abrange esta pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/strong><\/p>\n<p>Esta pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados aplica-se \u00e0 recolha e tratamento de Dados Pessoais relativamente aos quais a Legacy Consulting \u00e9 respons\u00e1vel pelo respetivo tratamento, no \u00e2mbito dos servi\u00e7os e produtos disponibilizados aos seus Clientes e em todas as situa\u00e7\u00f5es em que ocorra um tratamento de Dados Pessoais pela Legacy Consulting, sendo que o titular dos dados, \u00e9, sem restringir, o Cliente e\/ou antigos Clientes, potenciais Clientes, Parceiros, Colaboradores e ex-Colaboradores, Colaboradores de Parceiros, Fornecedores e Prestadores de servi\u00e7os e seus Colaboradores, bem como todas as pessoas individuais que mantenham uma rela\u00e7\u00e3o com a Legacy Consulting e a quem os dados pessoais digam respeito.<\/p>\n<p><strong>8. Que tipos de dados pessoais recolhemos?<\/strong><\/p>\n<p>Recolhemos e utilizamos os Dados Pessoais na medida necess\u00e1ria ao desenvolvimento das nossas atividades e para isso procedemos ao tratamento de dados pessoais de um conjunto de categorias de Titulares dos Dados.<br \/>\nOs Dados Pessoais que a Legacy Consulting recolhe depende sempre da natureza da intera\u00e7\u00e3o, mas podem incluir, consoante o caso, o seguinte:<br \/>\n\u2013 Dados de identifica\u00e7\u00e3o e de contacto: (ex. nome, endere\u00e7o postal, telefone, telem\u00f3vel, endere\u00e7o de e-mail)<br \/>\n\u2013 Dados comerciais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou produtos: dados relacionados com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de produtos, dados de fatura\u00e7\u00e3o, dados de pagamento e\/ou informa\u00e7\u00f5es no contexto de resposta a quaisquer quest\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es.<br \/>\n\u2013 Dados de pagamento: a requisi\u00e7\u00e3o do IBAN banc\u00e1rio.<br \/>\n\u2013 Modo de aquisi\u00e7\u00e3o ou subscri\u00e7\u00e3o dos produtos e\/ou servi\u00e7os, a sua transa\u00e7\u00e3o, hist\u00f3rico de fatura\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia no contexto dos servi\u00e7os da Legacy Consulting que utiliza ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relacionada.<br \/>\n\u2013 Dados relativos a informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e relevantes com vista \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o ou atividades.<\/p>\n<p><strong>9. Como lida a Legacy Consulting com os dados pessoais de menores?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting n\u00e3o solicita ou recolhe voluntaria ou diretamente Dados Pessoais de menores de 16 anos de idade.<br \/>\nSe a Legacy Consulting descobrir que recolheu inadvertidamente Dados Pessoais de um menor de 16 anos, proceder\u00e1 imediatamente \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o dos registos com os dados pessoais desse menor.<\/p>\n<p><strong>10. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais<\/strong>?<\/p>\n<p>A Legacy Consulting recolhe os Dados Pessoais de forma direta (diretamente junto do Titular), garantindo, sempre que necess\u00e1rio, o pr\u00e9vio consentimento do titular dos dados pessoais.<br \/>\n\u2013 A recolha direta \u00e9 efetuada: presencialmente, por escrito, via telef\u00f3nica e por e-mail.<\/p>\n<p>Alguns Dados Pessoais s\u00e3o indispens\u00e1veis para que lhe possamos fornecer produtos e servi\u00e7os ou cumprir com as nossas obriga\u00e7\u00f5es legais e em caso de falta ou insufici\u00eancia dos mesmos a Legacy Consulting n\u00e3o poder\u00e1 disponibilizar o produto ou servi\u00e7o em causa.<\/p>\n<p>Caso o titular dos Dados Pessoais n\u00e3o seja Cliente da Legacy Consulting, os respetivos Dados Pessoais apenas ser\u00e3o tratados quando disponibilizados, designadamente atrav\u00e9s da subscri\u00e7\u00e3o do envio de newsletters, caso em que se aplicar\u00e3o as regras desta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p>Os Dados Pessoais recolhidos podem ser tratados por meios manuais ou automatizados, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados espec\u00edficas, criadas para o efeito e em situa\u00e7\u00e3o alguma, os dados recolhidos ser\u00e3o utilizados para outras finalidades que n\u00e3o seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.<\/p>\n<p>Todavia a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados incorretos ou inexatos \u00e9 da sua exclusiva responsabilidade.<\/p>\n<p><strong>11. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>O desenvolvimento e realiza\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias atividades prosseguidas pela Legacy Consulting, significam a exist\u00eancia de um conjunto relevante de finalidades espec\u00edficas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, assim e em geral, os seus Dados Pessoais recolhidos t\u00eam como fundamento e destinam-se:<br \/>\n\u2013 Gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual com Clientes e Fornecedores;<br \/>\n\u2013 Gest\u00e3o contabil\u00edstica, fiscal e administrativa;<br \/>\n\u2013 A\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e marketing;<br \/>\n\u2013 Gest\u00e3o de contactos;<\/p>\n<p>Adicionalmente, a Legacy Consulting, poder\u00e1 ainda, desde que legalmente admiss\u00edvel, utilizar os Dados Pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como, para o envio de reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es ou dar a conhecer publicidade e not\u00edcias sobre os produtos e\/ ou servi\u00e7os, tais como newsletters, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos de satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>12. Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Por refer\u00eancia ao \u00abPrinc\u00edpio da Licitude\u00bb consagrado no RGPD, no desenvolvimento e realiza\u00e7\u00e3o das suas atividades, a Legacy Consulting s\u00f3 trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:<\/p>\n<p>\u2013 (Consentimento) \u2013 A Legacy Consulting s\u00f3 tratar\u00e1 os Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento atrav\u00e9s de uma manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e expl\u00edcita, pela qual aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco (atrav\u00e9s do preenchimento de uma op\u00e7\u00e3o), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento. (art. 6\u00ba, n.\u00ba 1, al. a) do RGPD) \u2013 (p. ex. para envio de marketing direto e not\u00edcias sobre produtos, servi\u00e7os, e eventos)<\/p>\n<p>\u2013 (Dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou a execu\u00e7\u00e3o de um contrato) \u2013 A Legacy Consulting poder\u00e1 tratar os Dados Pessoais se os mesmos forem necess\u00e1rios, sem limitar, para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ou fornecimento de produtos no qual \u00e9 parte enquanto Colaborador, Cliente e\/ou Fornecedor, ou para efetuar dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a seu pedido. (art. 6\u00ba, n.\u00ba 1, al. b) do RGPD) \u2013 (p. ex. para pedidos de informa\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o de proposta de servi\u00e7os, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, gest\u00e3o de contactos\/reclama\u00e7\u00f5es, fatura\u00e7\u00e3o\/cobran\u00e7a\/pagamentos)<\/p>\n<p>\u2013 (Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica) \u2013 A Legacy Consulting poder\u00e1 tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a que esteja sujeito perante a legisla\u00e7\u00e3o de um Estado Membro e\/ ou da Uni\u00e3o Europeia. (art. 6\u00ba, n.\u00ba 1, al. c) do RGPD) \u2013 (p. ex. o caso da entidade patronal fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a remunera\u00e7\u00e3o mensal do seu colaborador ao organismo de seguran\u00e7a social, ou ainda uma comunica\u00e7\u00e3o de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras)<\/p>\n<p><strong>13. Por quanto tempo conservamos os dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>O Per\u00edodo de tempo durante o qual os Dados Pessoais s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada.<br \/>\nAssim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados pela Legacy Consulting, apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.<br \/>\nNo entanto a Legacy Consulting pode ser obrigado a conservar alguns Dados Pessoais por um per\u00edodo mais longo, em raz\u00e3o de fatores, tais como:<br \/>\n\u2013 Obriga\u00e7\u00f5es legais de conserva\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais por um determinado per\u00edodo;<br \/>\n\u2013 Prazos de prescri\u00e7\u00e3o, ao abrigo das leis em vigor;<br \/>\n\u2013 (eventuais) Lit\u00edgios;<br \/>\n\u2013 Orienta\u00e7\u00f5es emitidas pelas Autoridades de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Competentes.<br \/>\nDurante o per\u00edodo de tratamento dos seus Dados Pessoais, a Legacy Consulting garante que os mesmos s\u00e3o tratados em conformidade com esta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Privacidade. Assim que os seus dados n\u00e3o sejam necess\u00e1rios, a Legacy Consulting proceder\u00e1 \u00e0 sua elimina\u00e7\u00e3o de forma segura.<\/p>\n<p><strong>14. Quais s\u00e3o os seus direitos enquanto titular dos dados?<\/strong><\/p>\n<p>Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela Legacy Consulting, t\u00eam a qualquer momento, a faculdade de exercer os seguintes direitos:<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nTem o direito de obter informa\u00e7\u00f5es claras, transparentes e compreens\u00edveis sobre como a Legacy Consulting usa os Dados Pessoais e quais s\u00e3o os seus direitos.<\/p>\n<p><strong>Direito de acesso aos dados pessoais<\/strong><br \/>\nTem o direito de obter da Legacy Consulting a confirma\u00e7\u00e3o de que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for o caso, ter acesso aos seus Dados Pessoais. Pode, ainda, obter as seguintes informa\u00e7\u00f5es: (I) raz\u00f5es pelas quais os seus Dados Pessoais s\u00e3o tratados; (II) tipos de Dados Pessoais que s\u00e3o tratados; (III) entidades a quem os seus Dados Pessoais podem ser transmitidos; (IV) prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados ou, se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, os crit\u00e9rios para fixar esse prazo; (V) direitos de que goza em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos seus Dados Pessoais; (VI) se os Dados Pessoais n\u00e3o tiverem sido por si fornecidos, informa\u00e7\u00f5es sobre a origem dos mesmos; (VII) exist\u00eancia de decis\u00f5es individuais automatizadas, incluindo defini\u00e7\u00e3o de perfis, e, nesse caso, informa\u00e7\u00f5es sobre a l\u00f3gica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a import\u00e2ncia e consequ\u00eancias previstas do mesmo.<\/p>\n<p><strong>Direito de retifica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong><br \/>\nTem o direito de solicitar \u00e0 Legacy Consulting, a qualquer momento, a retifica\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais inexatos (por exemplo para a corre\u00e7\u00e3o de erros ortogr\u00e1ficos do seu nome, de uma nova morada, ou n\u00famero de telefone)<\/p>\n<p><strong>Direito ao apagamento dos dados pessoais ou (Direito a ser esquecido)<\/strong><br \/>\nTem o direito de solicitar o apagamento ou a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados, (salvo quanto aos dados que s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela Legacy Consulting, como sendo de fornecimento obrigat\u00f3rio ou ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais a que o respons\u00e1vel pelo tratamento esteja sujeito). Pode solicitar que os seus Dados Pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>(I) os Dados Pessoais deixem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (II) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e n\u00e3o exista outro fundamento jur\u00eddico para o tratamento dos mesmos; (III) apresente oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento dos dados e n\u00e3o existam interesses leg\u00edtimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (IV) os Dados Pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que esteja sujeito a Legacy Consulting; (V) os Dados Pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de servi\u00e7os da sociedade de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O direito ao apagamento n\u00e3o se aplica quando o tratamento seja necess\u00e1rio, designadamente para os seguintes efeitos:<br \/>\n(I) exerc\u00edcio de liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o; (II) cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal que exija o tratamento e que se aplique \u00e0 Legacy Consulting; (III) motivos de interesse p\u00fablico no dom\u00ednio da sa\u00fade p\u00fablica; (IV) fins de arquivo de interesse p\u00fablico, fins de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou hist\u00f3rica ou fins estat\u00edsticos, na medida em que o exerc\u00edcio do direito ao apagamento prejudique gravemente a obten\u00e7\u00e3o dos objetivos desse tratamento; ou (V) declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial.<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais<\/strong><br \/>\nA limita\u00e7\u00e3o do tratamento permite ao titular solicitar ao respons\u00e1vel que restrinja o acesso a Dados Pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus Dados Pessoais nos seguintes casos: (I) se contestar a exatid\u00e3o dos seus Dados Pessoais, durante um per\u00edodo de tempo que permita \u00e0 Legacy Consulting verificar a sua exatid\u00e3o; (II) se a Legacy Consulting j\u00e1 n\u00e3o precisar dos Dados Pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necess\u00e1rios para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial; ou (III) se tiver apresentado oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, at\u00e9 que se verifique que os interesses leg\u00edtimos da Legacy Consulting prevalecem sobre os seus.<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 portabilidade dos dados pessoais<\/strong><br \/>\nPoder\u00e1 solicitar \u00e0 Legacy Consulting a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, os Dados Pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que \u00e0 Legacy Consulting transmita esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente poss\u00edvel. O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (I) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execu\u00e7\u00e3o de um contrato; e (II) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento<\/strong><br \/>\nTem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<br \/>\n(I) Quando o tratamento se basear no interesse leg\u00edtimo da Legacy Consulting; ou (II) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compat\u00edveis com os mesmos. A Legacy Consulting deixar\u00e1, nesses casos, de tratar os seus Dados Pessoais, a n\u00e3o ser que tenha raz\u00f5es leg\u00edtimas para realizar esse tratamento e que estas prevale\u00e7am sobre os seus interesses.<\/p>\n<p><strong>Direito a retirar o seu consentimento<\/strong><br \/>\nNos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poder\u00e1 retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.<\/p>\n<p><strong>15.Como poder\u00e1 aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento?<\/strong><\/p>\n<p>Para exercer qualquer um dos direitos referidos ou para qualquer esclarecimento adicional sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais pela Legacy Consulting, basta enviar pedido por escrito, dirigido ao respetivo Respons\u00e1vel pelo Tratamento, atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados para o efeito na presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou para o encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados atrav\u00e9s do email: proteccaodedados@legacyconsulting.com.pt<\/p>\n<p>A Legacy Consulting dar\u00e1 resposta por escrito (incluindo por meios eletr\u00f3nicos) aos pedidos no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo em caso de especial complexidade, em que esse prazo poder\u00e1 ser prolongado at\u00e9 dois meses.<br \/>\nSe os pedidos apresentados forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu car\u00e1cter repetitivo, a Legacy Consulting reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.<\/p>\n<p><strong>16. Como pode opor-se \u00e0 rece\u00e7\u00e3o de contactos para fins de marketing ou de comunica\u00e7\u00f5es informativas?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting pode promover a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o junto dos seus Clientes, de novos produtos ou servi\u00e7os, designadamente atrav\u00e9s de telefone, e-mail, ou qual quer outro servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas, caso o titular dos Dados Pessoais tenha dado o respetivo consentimento.<\/p>\n<p>Caso o titular dos Dados Pessoais n\u00e3o pretenda continuar a receber estas comunica\u00e7\u00f5es, pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados para fins de marketing ou para o envio de comunica\u00e7\u00f5es informativas.<\/p>\n<p><strong>17. Como fazer uma reclama\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo de poder apresentar reclama\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0 Legacy Consulting atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados para o efeito, poder\u00e1 reclamar diretamente para a Autoridade de controlo, que \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.<\/p>\n<p><strong>18. Quais as medidas adotadas pela Legacy Consulting de forma a garantir a seguran\u00e7a dos seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Os Dados Pessoais ser\u00e3o tratados pela Legacy Consulting, no contexto das finalidades identificadas na presente Pol\u00edtica, de acordo com a pol\u00edtica e as normas internas da Legacy Consulting e com recurso a medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva seguran\u00e7a e integridade, nomeadamente em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito dos dados pessoais e \u00e0 respetiva perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental.<\/p>\n<p>Sem limitar, a Legacy Consulting recorre a requisitos e medidas de seguran\u00e7a l\u00f3gicas e f\u00edsicas para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais atrav\u00e9s da preven\u00e7\u00e3o do acesso n\u00e3o autorizado, assegura que armazenamento da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 feito em computadores seguros, implementa procedimentos de controlo para garantir o cumprimento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a e privacidade e, periodicamente, rev\u00ea as pol\u00edticas e procedimentos de seguran\u00e7a para assegurar que os sistemas est\u00e3o seguros e protegidos.<\/p>\n<p>Contudo, dado que a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o pela Internet n\u00e3o \u00e9 completamente segura, a Legacy Consulting n\u00e3o pode garantir a seguran\u00e7a dos seus dados quando transmitidos em rede aberta, por isso alerta a todos os que navegam na Internet a adotar medidas adicionais de seguran\u00e7a, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de \u201cpatches\u201d de seguran\u00e7a adequadamente configurados, com firewall ativa, antiv\u00edrus e anti spyware.<br \/>\nA Legacy Consulting n\u00e3o vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informa\u00e7\u00e3o com os prestadores de servi\u00e7os e parceiros para os fins estabelecidos nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e de Privacidade. A Legacy Consulting preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados Pessoais e protege-os em conformidade com esta Pol\u00edtica e demais leis em vigor.<\/p>\n<p><strong>19. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00abSubcontratantes\u00bb<\/strong><br \/>\nOs seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 Legacy Consulting.<br \/>\nAs empresas encarregues da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os est\u00e3o vinculadas \u00e0 Legacy Consulting por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e n\u00e3o est\u00e3o autorizados a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito pr\u00f3prio ou de terceiro.<\/p>\n<p><strong>\u00abTerceiros\u00bb<\/strong><br \/>\nEm cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou contratuais, os Dados Pessoais podem ser transmitidos a terceiros com quem a Legacy Consulting estabele\u00e7a parcerias, os quais, cumprir\u00e3o as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis em fun\u00e7\u00e3o das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.<br \/>\nEm cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou contratuais, os Dados Pessoais poder\u00e3o tamb\u00e9m ser transmitidos, a autoridades judiciais, administrativas, de supervis\u00e3o ou regulat\u00f3rias.<\/p>\n<p><strong>\u00abCom o seu consentimento\u00bb<\/strong><br \/>\nA seu pedido e com o seu consentimento, os Dados Pessoais poder\u00e3o ser partilhados com outras entidades.<\/p>\n<p><strong>20. Em que Circunst\u00e2ncias transferimos os seus dados pessoais?<\/strong><\/p>\n<p>Os Dados Pessoais recolhidos e utilizados pela Legacy Consulting n\u00e3o s\u00e3o disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da Uni\u00e3o Europeia. Se, no futuro, esta transfer\u00eancia acontecer, a Legacy Consulting compromete-se a assegurar que a transfer\u00eancia obedece \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o de tal pa\u00eds no que respeita a prote\u00e7\u00e3o de dados e aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>21. Procedimentos em caso de viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais?<\/strong><br \/>\nExiste viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais quando estivermos perante uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso, n\u00e3o autorizados, a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<br \/>\nEm caso de viola\u00e7\u00e3o de dados e na medida em que tal viola\u00e7\u00e3o seja suscet\u00edvel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados, a Legacy Consulting, compromete-se a comunicar a viola\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ao titular em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente, salvo se da viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultar risco para os direitos e liberdades do Titular dos Dados.<br \/>\nNos termos legais, a comunica\u00e7\u00e3o ao Titular dos Dados n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:<br \/>\n\u2013 Caso a Legacy Consulting tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;<br \/>\n\u2013 Caso a Legacy Consulting tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se concretizar;<br \/>\n\u2013 Caso a comunica\u00e7\u00e3o ao Titular dos Dados implique um esfor\u00e7o desproporcionado para a Legacy Consulting. Nesse caso, a Legacy Consulting far\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou tomar\u00e1 uma medida semelhante atrav\u00e9s da qual o Titular dos Dados ser\u00e1 informado.<\/p>\n<p><strong>22. Sobre Cookies?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting recorre a Cookies para a recolha de informa\u00e7\u00f5es acerca da utiliza\u00e7\u00e3o do website. Sempre que utiliza o website, a Legacy Consulting trata os Dados Pessoais recolhidos atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de Cookies em conformidade com a nossa Declara\u00e7\u00e3o de Cookies.<br \/>\nPara mais informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de Cookies, aconselhamos no nosso website a leitura e an\u00e1lise mais detalhada da nossa Declara\u00e7\u00e3o de Cookies, sendo a\u00ed explicado o que s\u00e3o estas tecnologias e porque as utilizamos, bem como os seus direitos de controlo sobre como as utilizamos.<\/p>\n<p><strong>23. Para o caso de alguma d\u00favida?<\/strong><\/p>\n<p>Se tiver alguma d\u00favida ou quest\u00e3o sobre a forma como utilizamos as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais ou sobre as nossas pr\u00e1ticas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, contacte-nos atrav\u00e9s dos dados de contacto fornecidos nesta Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ou atrav\u00e9s para o encarregado da prote\u00e7\u00e3o de dados atrav\u00e9s do email: proteccaodedados@legacyconsulting.com.pt<\/p>\n<p><strong>24. Como pode ficar a conhecer quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da Legacy Consulting?<\/strong><\/p>\n<p>A Legacy Consulting reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declara\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade espec\u00edfica, sendo essas altera\u00e7\u00f5es devidamente publicitadas nos diversos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Legacy Consulting.[\/vc_column_text][vc_empty_space height=&#8221;70px&#8221;][vc_single_image image=&#8221;2455&#8243; img_size=&#8221;220&#215;64&#8243; alignment=&#8221;center&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1611223548075{margin-top: -30px !important;}&#8221;][vc_empty_space height=&#8221;30px&#8221;][\/vc_column][\/vc_row]\n\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row full_width=&#8221;stretch_row_content_no_spaces&#8221; content_placement=&#8221;top&#8221; parallax=&#8221;content-moving-fade&#8221; bg_type=&#8221;bg_color&#8221; el_class=&#8221;zindex_bn&#8221; bg_color_value=&#8221;#5d3f79&#8243;][vc_column el_class=&#8221;slider_home&#8221; offset=&#8221;vc_hidden-sm vc_hidden-xs&#8221;][vc_single_image image=&#8221;2849&#8243; img_size=&#8221;full&#8221; alignment=&#8221;center&#8221;][\/vc_column][\/vc_row][vc_row full_width=&#8221;stretch_row_content_no_spaces&#8221; content_placement=&#8221;top&#8221; parallax=&#8221;content-moving-fade&#8221; bg_type=&#8221;bg_color&#8221; el_class=&#8221;zindex_bn&#8221; bg_color_value=&#8221;#5d3f79&#8243;][vc_column el_class=&#8221;slider_home&#8221; offset=&#8221;vc_hidden-lg vc_hidden-md&#8221;][vc_single_image image=&#8221;2850&#8243; img_size=&#8221;full&#8221; alignment=&#8221;center&#8221;][\/vc_column][\/vc_row][vc_row content_placement=&#8221;top&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1606522320448{margin-top: -80px !important;margin-bottom: 30px !important;}&#8221;][vc_column width=&#8221;1\/6&#8243; offset=&#8221;vc_hidden-sm vc_hidden-xs&#8221;][\/vc_column][vc_column width=&#8221;2\/3&#8243; css=&#8221;.vc_custom_1611224441711{padding-right: 10% !important;padding-left: 10% !important;}&#8221; offset=&#8221;vc_hidden-sm vc_hidden-xs&#8221;][vc_empty_space height=&#8221;100px&#8221;][vc_column_text] POL\u00cdTICA GLOBAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE. 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